Termos e condições

1. Uso do Chatmio

Ao criar uma conta ou usar o Chatmio depois de receber estes termos, você concorda com eles na medida permitida por lei. Você deve atender aos requisitos locais de idade e capacidade; menores de 13 anos não podem usar o Chatmio de forma independente. Quando necessário, um responsável legal deve autorizar o uso. Mantenha seu login seguro, forneça informações corretas e nos avise sobre acesso não autorizado. Se você usa o Chatmio em nome de uma organização, precisa ter autoridade para agir por ela.

2. Seu conteúdo e uso aceitável

Você mantém seus direitos sobre seu conteúdo. Você nos concede apenas os direitos necessários para armazená-lo, processá-lo e transmiti-lo para fornecer e melhorar o serviço de acordo com a política de privacidade. Você deve ter permissão para compartilhar conteúdo e dados pessoais. Não use o Chatmio ilegalmente, infrinja direitos, assedie outras pessoas, distribua malware, contorne mecanismos de segurança ou abuse do serviço. Outras pessoas em um espaço compartilhado podem acessar e guardar o que você compartilha com elas.

3. O que é um alias?

Um alias é uma identificação substituta que usamos no lugar de dados reais ao nos comunicarmos com a IA. Por exemplo, antes de enviar um texto, nosso servidor substituirá automaticamente [email protected] por email_a7f3…@example.invalid (o exemplo está abreviado). Não se trata de uma caixa de e-mail funcional, e não enviamos mensagens para esse endereço.

Se a IA usar esse alias na resposta, nosso servidor o converte novamente em [email protected]. Da mesma forma, substituímos automaticamente o nome “João Silva” por “Pedro Santos”. Não enviamos ao provedor de IA o mapeamento entre os dados reais e os aliases. Os aliases reduzem o envio de identificadores diretos, mas não garantem anonimato completo.

4. IA, lembretes e ações externas

Respostas geradas por IA podem ser incorretas, incompletas ou inadequadas. Confira resultados importantes e propostas de mensagens, compras, eventos do calendário e outras ações antes de confiar neles ou aprová-los. O Chatmio não substitui orientação profissional médica, jurídica ou financeira, serviços de emergência ou sistemas de lembrete essenciais à segurança. A entrega pode falhar ou atrasar. Você continua responsável por suas decisões e ações autorizadas, sem limitar a responsabilidade que a lei nos atribui.

Antes de enviar o contexto relacionado a um provedor de IA, substituímos automaticamente os endereços de e-mail reconhecidos e os nomes de perfil conhecidos dos usuários por aliases. Essa medida não altera as permissões de acesso ao conteúdo nem os requisitos de aprovação de ações externas e não garante anonimato completo. O processamento automático pode reconhecer ou restaurar um nome ou endereço incorretamente. Confira o destinatário e o conteúdo antes de aprovar o envio de uma mensagem ou outra ação externa.

5. Compras, créditos e assinaturas

A tela de compra informa preço, moeda, tributos, produto e eventuais condições de renovação antes da compra. A Apple App Store ou o Google Play processa compras no aplicativo conforme suas regras de pagamento aplicáveis. Créditos de uso comprados são consumidos com o uso do serviço conforme descrito no aplicativo; não são dinheiro nem valor armazenado transferível. Se uma assinatura for oferecida, seu intervalo de cobrança, renovação automática e condições de cancelamento devem ser informados antes da compra. Gerencie assinaturas na loja em que as comprou. Excluir o aplicativo ou a conta não cancela, por si só, uma assinatura na loja.

6. Reembolsos e direitos do consumidor

Solicite reembolsos de compras nas lojas à Apple ou ao Google, ou entre em contato conosco para obter ajuda. Nada aqui elimina reembolsos previstos em lei, direitos de arrependimento, medidas para conteúdo ou serviços digitais defeituosos ou direitos da legislação local de consumo. No EEE e no Reino Unido, o prazo de desistência de contratos a distância geralmente é de 14 dias; a perda desse direito para fornecimento digital imediato exige o consentimento expresso e a confirmação legalmente exigidos. No Brasil, pode haver direito de arrependimento de sete dias para compras a distância. Aplicam-se as regras locais e da loja pertinentes; não impomos uma regra geral de proibição de reembolso.

7. Disponibilidade e terceiros

Buscamos manter o Chatmio disponível, mas não podemos prometer um serviço sem interrupções ou erros. Manutenção, indisponibilidade e falhas de terceiros podem afetar recursos. Serviços de terceiros têm seus próprios termos e avisos de privacidade. Mantenha cópias independentes das informações importantes para você. Podemos alterar recursos por motivos de segurança, legais ou operacionais, observando os avisos exigidos e os direitos obrigatórios sobre serviços pagos, reembolsos e encerramento.

8. Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, excluímos garantias implícitas e responsabilidade por perdas indiretas ou consequenciais, lucros cessantes e perdas causadas pela confiança em resultados de IA não verificados ou serviços de terceiros. Quando legalmente permitido, nossa responsabilidade total fica limitada ao maior valor entre EUR 100 e o valor que você pagou pelo Chatmio nos 12 meses anteriores. Essas exclusões e limites não se aplicam quando ilegais, inclusive em caso de fraude, dolo, culpa grave, morte ou lesão pessoal quando a responsabilidade não puder ser excluída, ou direitos obrigatórios de consumo, proteção de dados e serviços digitais. Permanecemos responsáveis sempre que a legislação aplicável exigir.

9. Suspensão e encerramento

Podemos restringir o uso de forma proporcional por conduta ilegal, violações graves, ameaças à segurança ou cobranças não pagas, com aviso e oportunidade de resposta quando viável e legalmente exigido. Você pode parar de usar o serviço e excluir sua conta conforme explicado na política de privacidade. O encerramento não elimina direitos adquiridos, obrigações legais de pagamento ou reembolsos previstos em lei. Forneceremos os avisos e as medidas exigidos se descontinuarmos um serviço pago.

10. Termos das lojas de aplicativos

A licença do aplicativo é pessoal, limitada e sujeita a estes termos e às regras de uso da loja aplicável. Apple e Google não são responsáveis por oferecer suporte ao Chatmio. No iOS, estes termos são entre você e a readmio, não a Apple; a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias dos termos aplicáveis da licença do aplicativo. Quando aplicável, a Apple pode reembolsar o preço de compra se o aplicativo descumprir uma garantia aplicável, ficando as demais obrigações de garantia e produto com a readmio na medida exigida por lei. Os termos da loja e a legislação obrigatória prevalecem nos conflitos em que isso for exigido.

11. Lei, disputas e alterações

Aplica-se a lei tcheca, sem privar consumidores das proteções obrigatórias ou dos tribunais competentes em seu país de residência. Entre em contato com [email protected] para resolver uma reclamação. Consumidores elegíveis podem usar o serviço de resolução alternativa de conflitos da Autoridade Tcheca de Inspeção Comercial (coi.gov.cz). Não exigimos que consumidores renunciem ao acesso aos tribunais ou aceitem arbitragem obrigatória. Podemos atualizar estes termos com aviso de alterações relevantes e obter novo consentimento quando exigido. Alterações não retiram retroativamente direitos adquiridos. Se uma disposição for inexequível, as demais se aplicam na medida permitida por lei.